MUNICÍPIO DE AGUIAR DA BEIRA

JUNTA DE FREGUESIA DE FORNINHOS

Espaço Cidadão

Licenciamento de canídeos e registo de gatídeos

Documentos necessários:

Licença A – cão de companhia

· bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;

· boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica;

Licença E – cão de caça

· bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;

· boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica;

· carta de caçador;

· a partir de 01/07/2004 – verbete/duplicado de inscrição – identificação electrónica (chip);

Licença H – cão perigoso

· bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;

· registo criminal actualizado;

· termo de responsabilidade;

· documento que certifique a formalização de um seguro de responsabilidade civil;

· boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica e aposto do n.º alfanumérico de identificação electrónica;

· duplicado do verbete de inscrição de identificação electrónica;

Consulte a legislação em vigor >>>

Registo de Gato

· bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;

· boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica;

Atestados

Dados e documentos necessários (enviar para o email: geral@jf-forninhos.pt)

Prova de Residência

· Nome completo, data de nascimento, n. º do bilhete de identidade/cartão do cidadão, estado civil, n.º de contribuinte e morada;

Prova de Vida

· Nome completo, data de nascimento, n. º do bilhete de identidade/cartão do cidadão e morada;

Composição do Agregado Familiar

· Nome completo, data de nascimento, n. º do bilhete de identidade/cartão do cidadão, estado civil, n.º de contribuinte, morada, profissão, naturalidade, filiação e o nome dos elementos que compõem o agregado familiar;

Outros

· Nome completo, data de nascimento, n. º do bilhete de identidade/cartão do cidadão, morada e outros dados específicos do assunto a tratar;

Tabela de Preços a aplicar em 2010

Consulte aqui >>>

Largo do Poder Local n.º 2 3570-150 Forninhos Tel. 232 599 132 / 966 783 843 email. geral@jf-forninhos.pt